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Entrevista com Line Beauchesne

Publicado em : 21 de Setembro de 2016 às 12:04

1 -    Depois de mais de duas décadas da publicação do livro, o que mudou na abordagem do tema?

Quando escrevi o livro, tive que explicar por que a proibição de drogas foi um fracasso. Hoje, dificilmente esse fracasso é questionado por aqueles que são minimamente informados sobre o assunto. Apesar disso, a legalização ainda causa muitos temores, em primeiro lugar porque as pessoas não entendem que os produtos seriam muito diferentes daqueles comercializados no mercado negro e que existiria controle de qualidade, de concentração de substâncias, de mercado etc. Por outro lado, temem que a sede de lucro dos governos torne a comercialização das drogas uma fonte de renda como os jogos de azar, em detrimento da saúde da população.

2 -     Na sua opinião, com a legalização, o consumo de drogas tende a cair?

O consumo não depende da lei, mas das condições de vida, do acesso à droga, da relação com o produto etc. Claro que quando mudamos a lei e novos produtos se tornam disponíveis, as pessoas vão querer experimentá-los. Por exemplo, no Colorado, Estados Unidos, todos os novos produtos comestíveis à base de cannabis são muito populares porque as pessoas estão experimentando esses novos produtos, mas experimentar não significa passar a consumir e consumir não implica um uso problemático, necessariamente. O que podemos dizer é que com a legalização menos pessoas sofrerão repressão por serem usuárias. Também haverá maior diversificação do consumo de drogas (álcool, cannabis etc.) e será mais fácil fazer a prevenção e tratar aqueles que são consumidores problemáticos.

 3 -   A senhora considera que descriminalizar é suficiente ou o melhor seria legalizar todas as drogas ilícitas?

A descriminalização da posse simples (sem finalidade de tráfico) de todas as drogas não é suficiente. Isto manteria a necessidade de existência de um mercado negro, a manutenção deste mesmo mercado, a violência a ele associada e a falta de controle, tanto de qualidade quanto de taxas de concentração de substâncias nos produtos  que  circulam. Além disso, países que fizeram essa escolha (com excepção de Portugal) definiram quantidades mínimas para caracterizar a simples posse e aumentaram as penas para a posse com fins de tráfico, fazendo com que os usuários enfrentem ainda mais casos de prisão, que também é a situação do Brasil. (Veja BOITEUX, Luciana. Drugs and prision: the repression of drugs and the increase of the Brazilian penitentiary population. In: METAAL, P.; COLETTA, Y. (org.). Systems overload: drug laws and prisions in Latin america. Amesterdã; Washington: TNI; Wola, 2011, p. 30-38. Disponível em: <https://www.tni.org/files/tni-systems_overload-def.pdf.>).

 

Claro que a descriminalização pode melhorar a capacidade de submeter as pessoas a programas de redução de riscos, como no Brasil, mas se considerarmos os danos da proibição, tanto em relação  à repressão quanto à saúde pública, a descriminalização realmente mostra não possuir eficácia alguma.

4 -     Por que há tanta resistência dos países em legalizar o consumo de drogas?

Vários governos, especialmente nos Estados Unidos, utilizaram muito o discurso contra as drogas para justificar a repressão a determinadas populações, tanto dentro de seu país quanto fora, sob a forma de intervencionismo na política e na economia externa. Além disso, desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o mercado de drogas está relacionado ao mercado de armas que financiou várias guerras no planeta. Finalmente, esse discurso permite a alguns países pagar suas dívidas com o FMI, através de um conjunto de estratégias políticas e econômicas internacionais baseadas na narcodiplomacia e nos recursos financeiros do mercado de drogas ilícitas. Em termos de população, em seu discurso para justificar a guerra contra as drogas, os governantes confundem os efeitos do mercado de drogas com os efeitos das próprias drogas. Durante a proibição do álcool nos Estados Unidos, por exemplo, o álcool que circulava foi adulterado em até 90%, e isso criou um violento mercado negro. São sobre esses fenômenos que os políticos justificam sua proibição. Na verdade, nem produtos, nem padrões de consumo ou a comercialização dos produtos são os mesmos após sua legalização.

 

 

5 -  Quem são os principais beneficiários da "guerra às drogas"?

Os países (alguns mais que outros), porque essa questão faz parte da narcodiplomacia internacional e ajuda a explicar alguns problemas sociais, que estão relacionados às deficiências de políticas públicas; o mercado de armas, que é em grande parte financiado pelas receitas advindas do mercado de drogas ilícitas; o contrabando entre certos países, que é feito graças a receitas advindas do mercado de drogas ilícitas.